O financiamento das Autarquias Locais em Mocambique tem sido um tema que levanta acesos debates academicos devido a insustentabilidade da maior parte dos Municipios existentes no pais. A Constituicao da Republica de Mocambique (CRM) e a Lei das Financas Autarquicas estabelecem que as Autarquias Locais devem possuir recursos financeiros necessarios para a realizacao das actividades que lhes sao atribuidas. E neste ambito que o processo de descentralizacao preconiza a transferencia de algumas competencias do Estado para as Autarquias Locais, incluindo as competencias tributarias sobre alguns impostos e da gestao de Parcerias Publico-Privadas de ambito local. Todavia, observa-se que, geralmente, as Autarquias Locais nao conseguem atingir 30% das receitas globalmente planificadas num determinado ano fiscal. Como alternativa procura-se integrar as Parcerias Publico-Privadas no processo de gestao dos servicos municipais. Notar que de alguns arranjos similares desenvolvidos na area de infra-estruturas desportivas, comunicacao e de saneamento e, que podem ser considerados como contrapartidas urbanisticas, medidas compensatorias, responsabilidade social, etc. nao sao PPPs.