O objetivo do presente estudo e levar a compreensao dos mecanismos de tributacao ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu carater extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de politicas publicas direcionadas para um desenvolvimento economico sustentavel; demonstrar a pertinencia e eficiencia do Direito Tributario como instrumento capaz de auxiliar na reversao do processo de degradacao ambiental, atraves da funcao extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento economico sustentavel com maior protecao dos recursos naturais e do meio ambiente. Inicialmente, far-se-a uma analise sobre Direito Ambiental, os principios informadores deste ramo da ciencia do Direito que mais interessam ao presente estudo. A seguir, passar-se-a ao estudo da extrafiscalidade, analisando-a como um aspecto do exercicio do poder de tributar do Estado, sua previsao e possibilidade a luz dos principios constitucionais tributarios, suas caracteristicas e importancia para a tributacao e para a sociedade.